PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro para anular condenação de 27 anos de prisão

A tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão sofreu um novo revés nesta quinta-feira (12). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente.

A manifestação representa mais uma etapa de um processo que ganhou repercussão nacional e envolve a responsabilização de Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O pedido de revisão foi protocolado no mês passado e busca derrubar a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa sustenta que ocorreram irregularidades durante a tramitação da ação penal e questiona aspectos das provas utilizadas no julgamento.

PGR considera que argumentos não justificam revisão da condenação

Ao analisar o pedido, Paulo Gonet defendeu a manutenção da decisão judicial. Segundo o procurador-geral, as provas examinadas pelo Supremo demonstraram a existência de uma organização estruturada e estável, voltada a um objetivo definido.



Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Gonet também rejeitou o entendimento de que os questionamentos técnicos apresentados pela defesa seriam suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar uma redução da pena.

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.

Na avaliação da PGR, portanto, os argumentos apresentados não demonstram fundamentos suficientes para modificar a condenação.

Defesa aponta supostas irregularidades no processo

Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve nulidades processuais durante a investigação e o julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Entre os principais questionamentos estão o alegado cerceamento de defesa, em razão da falta de acesso integral ao material investigativo, e a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.

A defesa pretende que essas alegações sejam reconhecidas pelo Supremo, abrindo caminho para a revisão da sentença.

Próxima decisão será do Supremo Tribunal Federal

Com o parecer da PGR apresentado, o processo segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, responsável por encaminhar o caso para julgamento no plenário do STF.

Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.

O parecer de Paulo Gonet não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá aos ministros do Supremo avaliar os argumentos apresentados e decidir se existem fundamentos jurídicos para rever a condenação.

Enquanto isso, o caso permanece no centro do debate político e jurídico nacional, com repercussões que ultrapassam a situação individual do ex-presidente e envolvem a atuação das instituições brasileiras diante dos acontecimentos relacionados à tentativa de ruptura democrática.

A expectativa agora se concentra nos próximos passos do STF e na definição de quando o pedido de revisão criminal será levado a julgamento.


Por Redação/Agência BrasilPublicado em 12/11/2026