Segurado terá dez dias após tomar conhecimento da decisão para solicitar nova avaliação e poderá apresentar documentos médicos adicionais

A reanálise será realizada pela Perícia Médica Federal antes de um eventual recurso administrativo. Quem optar por recorrer diretamente, sem solicitar essa etapa, abrirá mão da possibilidade de pedir a reanálise. Quando houver solicitação de nova avaliação documental, o prazo para recorrer começará na ciência do resultado dessa análise; caso contrário, será contado a partir do conhecimento da decisão original.

Outra mudança determina que, após dois indeferimentos consecutivos por análise documental, os pedidos seguintes sejam encaminhados obrigatoriamente para perícia presencial. A avaliação por telemedicina também poderá ser utilizada, desde que os requisitos sejam atendidos. As novas regras se aplicam às negativas cuja ciência pelo segurado ocorra a partir da entrada em vigor da portaria. 

A norma modifica as regras do Novo Atestmed, instituído em março para permitir a avaliação de pedidos com base em documentos, sem a necessidade imediata de comparecimento a uma agência. Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, o sistema busca agilizar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do benefício. 

Por Redação AUPublicado em 08/11/2026 17:25 - Atualizado em 08/11/2026 17:28