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Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para revisar condenação por tentativa de golpe de Estado

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para revisar condenação por tentativa de golpe de Estado

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Advogados pedem esclarecimentos e revisão da pena de 27 anos, alegando falta de individualização, desproporcionalidade e cerceamento de defesa no processo que levou à condenação do ex-presidente.

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração com o objetivo de “corrigir ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro integra o chamado Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual teria sido o líder —, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, argumentando que houve falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o acórdão não apresenta de forma clara as circunstâncias negativas que justificariam o aumento da pena.

“Não se sabe, portanto, o que representaram as circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É evidente que, a partir dessas valorações negativas, chegou-se a um aumento elevado da pena, sem qualquer cálculo ou demonstração”, diz o texto protocolado.

Nos embargos, a defesa também alega cerceamento de defesa, afirmando que não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas durante o processo. Os advogados sustentam que receberam 70 terabytes de dados, o que teria tornado impossível a análise integral do material antes do encerramento da fase de instrução, além de terem tido pedidos de adiamento de audiências negados.

“A defesa não pôde sequer acessar toda a prova antes do término da instrução; não teve tempo mínimo para analisá-la, tampouco verificar a cadeia de custódia. Os documentos foram entregues no fim da instrução e, apesar dos recursos apresentados, o processo prosseguiu”, afirma a petição

 

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 28/10/2025

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