Dino marca audiência para discutir prazo para implementar fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), em uma ação apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que pede o adiamento das novas regras de jornada de trabalho. Dino convocou representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional para a reunião, prevista para as 14h.

O texto promulgado pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027.

A CNC, porém, pede que a primeira etapa da transição seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a ser exigida apenas em outubro de 2028. A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.

Ao analisar o pedido, Dino considerou que os argumentos sobre a transição merecem uma avaliação mais aprofundada, mas afirmou que o prazo estabelecido pelo Congresso não parece, em um primeiro momento, inviável.

“Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu o ministro.

O ministro também deixou claro que a audiência não terá como objetivo discutir o fim da escala 6×1 em si, mas apenas os aspectos relacionados à implementação das novas regras. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.

Na decisão, Dino também determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a emenda constitucional no prazo de cinco dias. Em seguida, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão três dias cada para se manifestar.

O ministro não concedeu, por enquanto, a liminar solicitada pela CNC para suspender os prazos da reforma. Com isso, permanece em vigor o calendário que prevê o início da redução da jornada e a ampliação do descanso semanal em 16 de dezembro.