Brasil abre processo para avaliar resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo federal abriu formalmente nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras justificam uma resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A medida representa um novo capítulo na disputa comercial entre os dois países, mas não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas ou outras formas de retaliação.

O procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo das consultas é buscar alternativas para reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e de eventuais contramedidas, reforçando a disposição brasileira de priorizar o diálogo e a negociação.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O que prevê a Lei de Reciprocidade

Aprovada em 2025, em meio às primeiras medidas tarifárias do governo Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.

Entre as possibilidades estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de determinados bens ou serviços. A legislação estabelece que as medidas devem, sempre que possível, guardar proporção com o prejuízo provocado ao Brasil.

O governo brasileiro considera as tarifas norte-americanas “injustificadas e arbitrárias” e afirma que continuará defendendo seus interesses nas instâncias consideradas adequadas.

Tarifas atingem bilhões em exportações

As medidas adotadas pelos Estados Unidos incluem uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, entre eles ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos.

Posteriormente, foi aplicada uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre outros produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com as novas tarifas, em vigor desde o fim de julho, cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano passaram a ser afetadas, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Brasil também recorre à OMC

Além da iniciativa baseada na legislação brasileira, o governo já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as regras da entidade. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil.

O governo brasileiro também destaca que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram de produtos brasileiros.

Enquanto busca soluções diplomáticas e multilaterais, o Planalto afirma que continuará trabalhando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia, os empregos e a renda dos brasileiros, além de ampliar parcerias comerciais e abrir novos mercados para produtos nacionais por meio do Plano Brasil Soberano. 

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 13/08/2026 22:27 - Atualizado em 13/08/2026 23:59