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Projeto que extingue taxa do CRLV aguarda sanção de Eduardo Leite

Projeto que extingue taxa do CRLV aguarda sanção de Eduardo Leite

Medida aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa pode gerar economia de cerca de R$ 700 milhões por ano aos proprietários de veículos gaúchos.

 

O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul, aguarda a sanção do governador Eduardo Leite para entrar em vigor. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início deste mês.

Segundo o autor do projeto, a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do documento de licenciamento dos veículos, implementada em 2019. A taxa havia sido criada para custear a impressão e o envio do CRLV, procedimento que deixou de existir com a adoção do formato eletrônico.

O prazo para manifestação do governador termina em 7 de julho. Caso seja sancionada, a medida permitirá que os proprietários de veículos deixem de pagar a taxa já nos próximos licenciamentos. Se não houver manifestação dentro do período legal, o projeto será aprovado automaticamente por meio da chamada sanção tácita.

Rodrigo Lorenzoni afirmou esperar que o Executivo respeite a decisão unânime do Parlamento. Para o deputado, a extinção da cobrança representa uma medida de justiça ao contribuinte e de adequação à realidade atual dos serviços digitais.

Durante a tramitação da proposta, estimativas apontaram que o fim da taxa poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para os proprietários de veículos em todo o Estado.

 

Por Redação AUPublicado em 21/06/2026 20:28 - Atualizado em 21/06/2026 21:47

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