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Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos do free flow e evitar multas

Pagamento das tarifas pendentes dentro do prazo permite cancelar infrações e solicitar a restituição dos valores pagos. Reembolso deve ser solicitado pela internet, no site do DetranRS

Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos do free flow e evitar multas
Foto: Gustavo Mansur/Secom
Os motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico (free flow) em aberto nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul têm até 16 de novembro para regularizar os débitos. O prazo é necessário para evitar penalidades e garantir o direito à anulação de multas já aplicadas por falta de pagamento.

Para ter direito ao cancelamento da infração e solicitar a restituição do valor pago, é indispensável quitar a tarifa do pedágio pendente até a data-limite. O pedido de reembolso da multa poderá ser realizado posteriormente, sem a necessidade de respeitar o mesmo prazo.

Como regularizar os débitos

A consulta de passagens pendentes e o pagamento devem ser realizados pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.

Após a quitação da tarifa e a baixa da multa, o motorista poderá solicitar a restituição pela internet, por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).

O procedimento deve seguir as seguintes etapas:

  1. Acessar a Central de Serviços do DetranRS.
  2. Selecionar a opção “Requerer restituição infração free flow”.
  3. Entrar no sistema utilizando a conta gov.br.
  4. Informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.
  5. Preencher os dados solicitados. Para pessoas físicas, são necessários nome completo e CPF. Para pessoas jurídicas, razão social e CNPJ.
  6. Clicar em “Requerer Devolução”.

O pedido deve ser realizado pela pessoa que era proprietária do veículo na data em que a multa foi paga. Caso exista mais de uma infração, será necessário abrir uma solicitação individual para cada uma delas.

Após a aprovação do pedido, o depósito da restituição deverá ocorrer em até 30 dias.

Sistema de restituição

O sistema on-line para solicitar a devolução dos valores foi apresentado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pelo DetranRS em 29 de outubro.

A ferramenta está disponível na Central de Serviços do DetranRS e foi lançada antes do prazo anunciado, de 16 de novembro. A iniciativa busca simplificar o procedimento e agilizar a devolução dos valores aos motoristas que têm direito ao reembolso.


Por Redação VLPublicado em 11/11/2026 09:30 - Atualizado em 11/11/2026 09:40

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