O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou o prosseguimento do processo de contratação de empresa para execução de obras na BR-153 (Transbrasiliana), no trecho de 68,4 km que liga Erechim a Passo Fundo, mesmo sem a atualização da data-base do orçamento inicialmente aprovado.
O documento
A decisão consta no Ofício nº 85329/2026, assinado pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária, Fábio Pessoa da Silva Nunes, e encaminhado à Coordenação-Geral de Construção Rodoviária. O documento trata da contratação de serviços que incluem pavimentação, ampliação de capacidade, melhorias de segurança e eliminação de trechos críticos da rodovia.
Legalidade
De acordo com o DNIT, o orçamento utilizado no processo foi elaborado e validado pela área técnica competente, não apresentando irregularidades que comprometam sua legalidade. Embora a Procuradoria Federal junto ao órgão recomende, sempre que possível, a utilização de data-base mais recente, não há norma vigente que obrigue a atualização automática após 12 meses.
Defasagem temporal não impede o andamento
O ofício ressalta que a regra anterior, que previa a obrigatoriedade de revisão orçamentária após esse período, foi revogada em 2012. Assim, a defasagem temporal, por si só, não impede o andamento do processo licitatório.
Ciclo contínuo de revisões iria atrasar a obra
Outro ponto destacado é que a exigência de atualização poderia atrasar significativamente a contratação, já que demandaria nova análise técnica, validação e aprovação. Em projetos complexos, isso poderia gerar um ciclo contínuo de revisões, prejudicando a eficiência administrativa e a execução das obras.
Aguardada há meio século
Diante desse cenário, o DNIT orientou a continuidade das providências necessárias para a contratação, mantendo o orçamento já aprovado como base para o processo. A obra na BR-153 é considerada estratégica para a infraestrutura logística do Rio Grande do Sul e a região norte, com impacto direto na segurança viária e no escoamento da produção regional e é aguarda há meio século.