Nova lei garante direitos a pacientes, como cotas em concursos e isenção de IPI.

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). A medida está prevista na Lei 15.176/2025, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma entra em vigor em 180 dias, contados a partir da publicação.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares, além de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Sua origem está relacionada à “sensibilização central”, um distúrbio no qual os neurônios que processam a dor tornam-se excessivamente sensíveis.

Com o novo enquadramento legal, pessoas diagnosticadas com a condição terão direito, por exemplo, a cotas em concursos públicos e à isenção de IPI na compra de veículos. No entanto, será necessária avaliação de uma equipe multiprofissional — composta por médicos e psicólogos — para atestar que a fibromialgia limita a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 24/07/2025 21:32 - Atualizado em 24/07/2025 21:39