Player
Tocando Agora
Carregando...

Sintergs suspende na justiça processo seletivo para contratação temporária do Governo do RS

Sintergs suspende na justiça processo seletivo para contratação temporária do Governo do RS

Juíza entendeu que o processo tem como objetivo suprir funções permanentes com trabalhadores temporários, o que é inconstitucional


O Sintergs conquistou na justiça decisão liminar que suspende o processo seletivo do Governo do Estado para contratação temporária de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, de Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Analistas Pesquisadores, e de Especialistas em Saúde identificadas na Tabela 2.1 do Edital nº 001/2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16/12) no início da tarde, é da Juíza de Direito, Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

“Tais constatações, em juízo de cognição sumária, evidenciam a probabilidade do direito invocado na inicial e o perigo de dano na continuidade de processo seletivo para contratação temporária de 2.052 pessoas, sob pena de perpetuar-se violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo Estado. Isso posto, defiro liminar para determinar a suspensão do processo seletivo para contratação temporária”, destaca a juíza em sua decisão.

No fim de novembro, o Sintergs ingressou com Ação Civil Pública requerendo a suspensão do processo seletivo, regido pelo Edital n. 001/2024, aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG). A contratação dos selecionados teria prazo de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Segundo a advogada Fernanda Vicari, que representa o Sintergs, a decisão reforça o respeito aos pressupostos constitucionais, os quais exigem a realização de concurso público para o provimento de cargos permanentes na Administração Pública.

"Ao suspender o processo seletivo simplificado previsto no Edital nº 001/2024, a decisão reafirma a necessidade de observar os critérios legais para contratações temporárias de servidores públicos, respeitando a regra de excepcionalidade. Dessa forma, garante que essas contratações sejam utilizadas exclusivamente para atender situações genuinamente transitórias e de excepcional interesse público", destaca a advogada Fernanda Vicari.

Concurso público

Segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, o pedido de suspensão do edital está baseado no fato de que o processo vai de encontro à regra da obrigatoriedade do concurso público. A entidade ainda solicita que a Justiça obrigue o Governo do Estado a fazer concurso público no prazo de 90 dias para provimento efetivo dos cargos descritos no processo seletivo inicialmente divulgado; ou providencie a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos abertos pela SPGG em 2021, que tiveram a validade prorrogada por mais dois anos, em abril deste ano.


Por Assessoria SintergsPublicado em  17/12/2024