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STF marca para 4 de dezembro julgamento de lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro

Plenário virtual analisará quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e com aplicação suspensa por Alexandre de Moraes.

STF marca para 4 de dezembro julgamento de lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento da validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, que analisará quatro ações contra a Lei 15.402/2026. A inclusão do processo na pauta ocorreu após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A legislação foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, Moraes suspendeu sua aplicação ao analisar um pedido de redução de pena apresentado por uma condenada pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo o ministro, a aplicação da nova regra depende de uma decisão do STF sobre sua constitucionalidade. Até lá, os pedidos de redução de penas com base na legislação permanecem suspensos.

Por RedaçãoPublicado em 19/11/2026

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