Senado aprova renegociação de dívidas rurais com prazos maiores e novas condições para produtores

Medida amplia o número de beneficiários, inclui dívidas com cooperativas e fornecedores e prevê juros diferenciados para agricultores atingidos por sucessivas perdas de safra. Texto segue para sanção presidencial.

Uma nova oportunidade para milhares de produtores rurais reorganizarem suas finanças e continuarem produzindo está mais próxima de se tornar realidade. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que amplia as condições para renegociação de dívidas do setor agropecuário.

A votação ocorreu no último dia de vigência da medida, após a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso e pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (10). Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças é a prorrogação por 120 dias do prazo para contratação das linhas de crédito destinadas à quitação de dívidas. A contagem começará somente após a regulamentação da lei, caso seja sancionada.



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Mais produtores poderão renegociar suas dívidas

O texto, relatado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), amplia o alcance da medida e reduz exigências burocráticas que dificultavam o acesso dos agricultores ao crédito.

Entre os avanços está a ampliação do prazo de referência para dívidas em atraso, que passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026. Com isso, produtores que se tornaram inadimplentes nos meses seguintes também poderão ser contemplados.

A renegociação passa a abranger, além dos financiamentos rurais tradicionais, empréstimos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) utilizadas para quitar dívidas da atividade agropecuária.

Outra mudança importante é a inclusão de CPRs contratadas com cooperativas e fornecedores de insumos, ampliando as possibilidades para produtores que não possuem dívidas exclusivamente com instituições bancárias.

Juros e limites variam conforme o porte do produtor


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Para acessar as linhas de crédito, produtores e cooperativas deverão comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.

As condições previstas são:

Para quem enfrentou prejuízos ainda mais severos, com perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda bruta, o projeto estabelece condições especiais:

Os limites são cumulativos por produtor, considerando o conjunto das operações renegociadas, mesmo quando contratadas em diferentes instituições financeiras.

A comprovação dos prejuízos também será facilitada. Agricultores familiares e médios produtores poderão apresentar laudos técnicos coletivos, referentes às perdas de determinada região e atividade. Nos casos especiais de perdas mais graves, será necessário laudo de profissional habilitado, relacionando o prejuízo à safra financiada.

Medida busca dar fôlego ao campo, mas não representa perdão de dívidas


Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado (com auxílio de IA)

Para os parlamentares ligados ao agronegócio, a aprovação representa um avanço importante, especialmente para produtores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou que o objetivo é permitir que os agricultores reorganizem os pagamentos e mantenham suas atividades.

“Não é perdão de dívida, é só a repactuação e o parcelamento em mais vezes, mais anos para frente, para que ele possa conseguir fazer esse pagamento”, explicou.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou a ampliação dos beneficiários e os ajustes nos prazos, embora tenha reconhecido que não foi possível melhorar todas as condições de juros.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou a inclusão das cooperativas e das CPRs como conquistas importantes para os produtores que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também reconheceram os avanços, mas defenderam medidas adicionais, especialmente a criação de um fundo garantidor mais amplo.

Possibilidade de vetos ainda preocupa o setor

Apesar da aprovação no Congresso, o texto enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal, que sinalizou a possibilidade de vetar alguns dispositivos.

Quando a medida provisória foi editada, em julho, a estimativa era alcançar R$ 100 bilhões em renegociações, com R$ 24,3 bilhões destinados pelo Tesouro à equalização de juros. Até esta quarta-feira, entretanto, as operações somavam aproximadamente R$ 20 bilhões.

Parlamentares alertam que eventuais vetos poderão limitar o alcance das novas condições e provocar atrasos justamente em um período decisivo para o planejamento e o financiamento das lavouras.

A aprovação representa um passo importante, mas ainda não garante acesso automático ao crédito. As instituições financeiras continuarão realizando análises de risco e poderão exigir garantias adicionais.

Com a proposta agora nas mãos da Presidência da República, a expectativa do setor é que as novas regras sejam confirmadas e regulamentadas rapidamente, permitindo que mais agricultores encontrem condições de superar as dificuldades financeiras, recuperar sua capacidade de investimento e permanecer na atividade rural.


Por Redação AUPublicado em 11/11/2026 20:03 - Atualizado em 11/11/2026 22:34