Conta de luz poderá ficar mais cara ou mais barata conforme o horário de consumo a partir de 2028

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelece preços diferentes para a energia elétrica conforme o horário de consumo. A intenção é incentivar o uso de eletricidade fora dos períodos de maior demanda, quando o custo é menor.

A medida ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel e poderá começar a ser implantada gradualmente em abril de 2028, atingindo cerca de 5,7 milhões de consumidores de baixa tensão.



© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pela proposta, unidades residenciais, rurais e comerciais com consumo a partir de 500 kWh mensais serão enquadradas automaticamente, desde que possuam medidores adequados. Consumidores abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social ficarão de fora.

A implantação está prevista em três etapas:

• Abril de 2028: consumidores a partir de 1.800 kWh/mês.
• Abril de 2029: consumidores a partir de 1.000 kWh/mês.
• Abril de 2031: consumidores a partir de 500 kWh/mês.

Com a mudança, utilizar aparelhos elétricos nos horários de pico poderá custar mais caro, enquanto o consumo fora desses períodos terá tarifas reduzidas.

Segundo a Aneel, o objetivo é tornar a cobrança mais próxima dos custos reais de geração e distribuição de energia, estimulando hábitos de consumo que possam resultar em economia na conta de luz.

Períodos de Cobrança

A proposta da Tarifa Hora Certa prevê três períodos de cobrança: horário de ponta, com energia mais cara, geralmente no início da noite; intermediário, com valor moderado; e fora de ponta, com tarifa reduzida. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicada a tarifa mais barata durante todo o dia.

Os horários e valores variarão conforme a distribuidora. Em exemplo apresentado pela Aneel, com dados da Cemig, o kWh custa R$ 0,75 fora da ponta e chega a R$ 1,73 no horário de pico, contra R$ 0,90 na tarifa convencional.

Na prática, consumidores que concentrarem o uso de energia nos horários mais baratos poderão economizar, enquanto aqueles que utilizarem mais eletricidade nos períodos de pico poderão pagar contas mais altas, mesmo consumindo a mesma quantidade mensal.

Transição

A proposta da Tarifa Hora Certa prevê um período de adaptação. Os consumidores serão avisados previamente e receberão, durante três meses, contas informativas comparando os valores da tarifa atual com os da nova modalidade, sem alteração na cobrança.

Após esse prazo, o enquadramento será automático, mas o consumidor poderá optar temporariamente pela tarifa plana, que mantém preço único em qualquer horário, porém superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa terá validade de dois anos para cada etapa de implantação e será extinta em 2033, quando todos os consumidores abrangidos passarão à Tarifa Hora Certa.

Geração de energia

A proposta da Tarifa Hora Certa também inclui consumidores com energia solar e outras formas de geração própria, além de estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Unidades que consumirem ou injetarem na rede, em média, a partir de 500 kWh mensais, considerando 12 meses, serão enquadradas automaticamente.

Quem solicitar conexão para geração própria a partir de 90 dias após a publicação da nova norma será incluído obrigatoriamente na modalidade, independentemente do consumo, sem possibilidade de optar pela tarifa convencional. Segundo a Aneel, a medida permitirá que novos consumidores planejem seus investimentos e ajustem o uso de energia aos horários de menor custo.


Por Redação/Agência BrasilPublicado em 09/11/2026