Fim da escala 6x1 é promulgado: trabalhadores terão duas folgas semanais e jornada reduzida sem perda salarial

Uma das mudanças mais significativas nas relações de trabalho no Brasil começa a sair do papel. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com duas folgas remuneradas por semana e redução da carga horária, sem diminuição dos salários.

Na prática, a mudança representa uma transformação na rotina de milhões de brasileiros que hoje trabalham seis dias para descansar apenas um. A nova regra estabelece a escala 5x2 como padrão, ampliando o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e à vida pessoal.

Mas a mudança não acontecerá de uma só vez. O texto prevê uma transição gradual, com prazos diferentes para a redução da jornada e regras específicas para determinadas categorias.

O que muda nos próximos 60 dias?

Pelas novas regras, as empresas terão até 60 dias, contados da promulgação, para adequar suas jornadas ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

Nesse primeiro momento, a carga horária máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas, sem redução salarial.

A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois, quando a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.

Veja como será a transição:

• Em até 60 dias: adoção da escala 5x2 e redução da jornada para 42 horas semanais.
• Após 14 meses: redução para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
• Salários: não poderá haver redução em razão da mudança da jornada.

Durante a fase em que a jornada será de 42 horas, as empresas poderão distribuir as duas horas adicionais entre os cinco dias de trabalho. Se divididas igualmente, a jornada diária será de oito horas e 24 minutos.

Ao final da transição, a regra geral será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com pagamento de horas extras quando houver trabalho além dos limites legais.

Escala 6x1 poderá continuar em situações excepcionais

Embora a escala 5x2 passe a ser o modelo padrão, a Emenda Constitucional permite exceções mediante convenções ou acordos coletivos.

Nesses casos, poderão ser adotadas escalas diferentes, desde que sejam respeitados os períodos de compensação e garantida, ao final do mês, a média equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Isso significa que um trabalhador poderá, excepcionalmente, cumprir seis dias consecutivos de trabalho, desde que receba a compensação prevista nas novas regras.

Terceirizados do poder público terão prazo diferenciado

Para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, a transição terá regras específicas.

O prazo para adequação poderá chegar a 12 meses, dependendo da formalização dos ajustes contratuais entre as empresas prestadoras de serviços e o poder público.

A Emenda também prevê a possibilidade de medidas posteriores para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Uma mudança que vai além da jornada de trabalho

A promulgação ocorreu durante sessão solene do Congresso Nacional, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta teve sua tramitação concluída no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

A redução da jornada representa uma mudança na organização do trabalho brasileiro, com reflexos na rotina das famílias, no funcionamento das empresas e nas relações entre empregadores e empregados.

Para os trabalhadores, o principal impacto será a ampliação do tempo de descanso sem perda salarial. Para as empresas, começa um período de adaptação das escalas e da organização das atividades.

Com a promulgação, o foco passa a ser a implementação das novas regras, que deverão transformar gradualmente a jornada de trabalho no país.

 

Por Redação VLPublicado em 16/10/2026