Governo sanciona lei que permite redução de tributos sobre combustíveis
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
© José Cruz/Agência Brasil
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, que estabelece regras para reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A medida busca amenizar os impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio.
© José Cruz/Agência Brasil
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Por Redação/Agência BrasilPublicado em 28/08/2026 22:25 - Atualizado em 28/08/2026 22:28
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