Multas do free flow são suspensas no RS e motoristas poderão receber valores de volta

Foto: Gustavo Mansur/Secom

Motoristas gaúchos que pagaram multas do sistema free flow poderão receber o dinheiro de volta, com correção. Uma nova determinação, definida nesta quarta-feira (26) pelo governo do Rio Grande do Sul, Daer, Ministério Público (MPRS) e Defensoria Pública, estabelece medidas para organizar a suspensão das penalidades e garantir a devolução dos valores pagos.

A decisão determina a suspensão dos processos administrativos que ainda estão em andamento e interrompe a emissão de novas autuações pelo Daer enquanto o sistema passa por uma readequação.

Foto: Gustavo Mansur/Secom

Dinheiro das multas poderá ser devolvido

Uma das principais novidades é a criação de um procedimento simplificado para a restituição, com correção, dos valores pagos por multas enquadradas no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.

O início dos pagamentos está previsto para novembro, mas depende da conclusão das adaptações necessárias nos sistemas estaduais.

O Daer já havia anunciado que trabalhava na criação de um mecanismo para devolver os valores aos motoristas, mas o procedimento ainda não estava disponível.

Multas canceladas não poderão prejudicar o desconto no IPVA

A decisão também traz uma mudança importante para quem tem direito ao Bom Motorista.

As multas invalidadas deixarão de ser consideradas no cálculo do desconto concedido no IPVA. Ou seja, uma infração que foi cancelada não poderá continuar prejudicando o motorista no momento de obter o benefício.

E há uma situação ainda mais importante: se o cancelamento da multa fizer com que o contribuinte passe a ter direito ao desconto depois de já ter pago o IPVA, o valor pago a mais será transformado em crédito para o IPVA de 2027.

Para isso, o veículo deverá continuar registrado em nome do mesmo proprietário.

Mais de 700 mil multas já foram invalidadas

O número dá a dimensão do impacto da medida: mais de 700 mil multas do sistema free flow já foram invalidadas no Rio Grande do Sul.

Agora, a determinação estabelece de forma mais clara como os motoristas que pagaram poderão solicitar a restituição e como o cancelamento das infrações afetará o desconto do Bom Motorista no IPVA.

Durante o período de readequação do sistema de cobrança, os valores arrecadados com as multas também permanecerão congelados no âmbito do contrato de concessão, com exceção dos recursos que serão utilizados para devolver as penalidades já pagas.

A medida permanece válida enquanto o sistema passa pelas adaptações necessárias.

Por RedaçãoPublicado em 26/08/2026