Assembleia derruba veto e acaba com taxa anual do CRLV no RS a partir de 2027
Decisão foi unânime entre os 38 deputados presentes na sessão desta terça-feira (25); governo estadual afirma que não vai recorrer ou judicializar a medida.
Foto : Raul Pereira / ALRS / CP
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) derrubou nesta terça-feira (25) o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com a decisão, a cobrança de R$ 114,09 deixará de ser feita a partir de 2027.
Dos 55 deputados estaduais, 38 participaram da votação e foram favoráveis à derrubada do veto. A sessão foi marcada pela ausência de parlamentares do MDB, PSD e PDT, partidos que integram ou apoiam a base do governo.
O projeto de lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado pela Assembleia em junho e vetado posteriormente pelo governador. Eduardo Leite defendeu a manutenção da cobrança e afirmou que a decisão de vetar a proposta foi tomada por responsabilidade na gestão das contas públicas.
Após a votação, o governo estadual informou que respeita o resultado do Legislativo e não pretende apresentar uma proposta alternativa, recorrer ou judicializar a decisão.
Agora, o projeto retorna ao Executivo para ser promulgado em até 48 horas. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa promulgar a lei.
Por RedaçãoPublicado em 26/08/2026
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