Câmara aprova nova garantia para aluguel sem fiador ou caução

(Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que cria uma nova modalidade de garantia para contratos de aluguel de imóveis, permitindo o desconto de até 30% do salário diretamente na folha de pagamento.

A medida poderá beneficiar empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas, que poderão dispensar a necessidade de fiador ou depósito caução. O valor também poderá ser composto com descontos nos salários de mais de um locatário.

O projeto, que tramita na Câmara desde 2011, segue agora para análise do Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o autor, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta busca reduzir o risco de inadimplência para proprietários e facilitar o acesso dos inquilinos aos contratos de locação.

A proposta também prevê que não haverá multa por devolução antecipada do imóvel quando a mudança ocorrer por transferência de endereço exigida pelo empregador. Em caso de encerramento do vínculo de trabalho, o imóvel poderá ser retomado conforme as regras previstas no contrato.

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 12/08/2026