Mercado livre de energia avança e permitirá escolha de fornecedor a consumidores

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para pequenos e médios consumidores. A medida permitirá que os clientes escolham de quem comprar a energia elétrica, de forma semelhante ao que ocorre atualmente no setor de telefonia.

A mudança será implantada de forma gradual. Para consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão, a possibilidade de escolha começa em novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo residenciais, a abertura está prevista para novembro de 2028.

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O decreto também estabelece regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e cria o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento caso o fornecedor escolhido deixe de prestar o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por regulamentar a transição e definir medidas de proteção aos consumidores.

Além da abertura do mercado de energia, o governo federal assinou outros três decretos relacionados à transição energética. As medidas regulamentam políticas para combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e captura e armazenamento de carbono.

Para a aviação, foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com meta de redução de 10% nas emissões do setor entre 2027 e 2037. Também foram instituídos programas e um sistema de certificação para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Já a regulamentação da captura e armazenamento de carbono estabelece um marco para a atividade e prevê a elaboração de um plano nacional de infraestrutura, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia.

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 12/08/2026