AGER notifica Aegea Corsan por problemas de legibilidade na nova fatura de água

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) notificou oficialmente a concessionária AEGEA CORSAN após identificar problemas de legibilidade no novo modelo de fatura de água, denominado DANFAg. O documento foi adotado pela concessionária para atender às novas exigências da legislação fiscal, mas passou a gerar reclamações de consumidores que relatam dificuldades para visualizar e compreender as informações apresentadas.

Nos últimos dias, usuários procuraram a AGER para confirmar a autenticidade da nova fatura, uma vez que não haviam recebido comunicação prévia sobre a alteração. Também foram relatadas dificuldades para leitura de informações consideradas essenciais no documento.

A equipe técnica da Agência analisou uma fatura recebida pela própria AGER e confirmou problemas de legibilidade. Entre os pontos identificados estão a utilização de fontes reduzidas em informações importantes, além da menor nitidez do documento. Os parâmetros relacionados à qualidade da água, como turbidez, cor, cloro residual e coliformes totais, também passaram a ser apresentados em tamanho reduzido.

Para a AGER, a mudança representa um prejuízo à transparência das informações disponibilizadas aos consumidores. Dados que anteriormente eram apresentados de forma mais destacada e didática passaram a aparecer de maneira mais compactada, dificultando a compreensão, especialmente para idosos e pessoas com baixa visão.

A notificação tem como base as Resoluções AGER nº 026/2023 e nº 027/2023, que estabelecem requisitos de transparência nas faturas, além da Lei Federal nº 8.987/1995, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Acesso à Informação.

AGER cobra adequações

A concessionária terá prazo de 10 dias corridos para responder aos questionamentos apresentados pela Agência e encaminhar propostas de melhoria no modelo da fatura.

Entre as medidas solicitadas estão o aumento da fonte das informações para tamanho entre 8 e 10 pontos; a garantia de acessibilidade para idosos e pessoas com baixa visão; a melhoria da legibilidade dos valores cobrados e dos parâmetros de qualidade da água; a disponibilização de versões completas em formato A4 nos meios digitais; e a apresentação de um plano para implementação das adequações no modelo impresso.

A AGER reforça que continuará acompanhando a qualidade e a transparência dos serviços prestados à população de Erechim, buscando assegurar que os consumidores tenham acesso claro e adequado às informações relacionadas ao abastecimento de água.

Canais de atendimento

Consumidores que tiverem dúvidas, reclamações ou dificuldades relacionadas aos serviços regulados pela AGER podem entrar em contato com a Agência pelo telefone (54) 3321-6501, pelo WhatsApp (54) 99149-3554 ou pelo e-mail ager@erechim.rs.gov.br.

Por Comunicação PMEPublicado em 12/08/2026