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PEC aprovada na CCJ prevê que o imposto passe a ser calculado com base no peso do veículo, em vez do valor de mercado, além de permitir descontos para modelos menos poluentes.

Uma proposta que pode alterar significativamente a forma de cobrança do IPVA em todo o país deu um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança histórica: o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o seu peso.

A medida, de autoria do deputado Kim Kataguiri, busca criar um novo modelo de tributação para os proprietários de automóveis. Pela proposta, além da mudança no critério de cálculo, o IPVA também não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo, estabelecendo um limite para a cobrança do imposto.

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Atualmente, o valor do IPVA é definido a partir de um percentual aplicado sobre o preço de mercado do automóvel, conforme a Tabela Fipe. As alíquotas variam de estado para estado e podem ficar entre 1% e 4%, fazendo com que veículos mais valorizados paguem impostos mais elevados.

Outro ponto previsto na PEC é a possibilidade de os estados criarem incentivos e descontos para veículos menos poluentes, estimulando a adoção de tecnologias mais sustentáveis e alinhadas às políticas de preservação ambiental.

Apesar do avanço na CCJ, a proposta ainda está longe de entrar em vigor. O texto seguirá para análise de uma comissão especial, onde será debatido em profundidade, incluindo os possíveis impactos para os cofres públicos estaduais. Na sequência, precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Durante a discussão, parlamentares destacaram que ainda não existe uma estimativa oficial sobre os efeitos financeiros da mudança, tanto para os governos estaduais quanto para os proprietários de veículos. Esse tema deverá ser um dos principais pontos de debate nas próximas etapas da tramitação.

Se aprovada em todas as fases, a proposta poderá representar uma das maiores mudanças no sistema de cobrança do IPVA das últimas décadas, impactando milhões de motoristas em todo o Brasil.

Por RedaçãoPublicado em 08/07/2026