Governo federal estuda regra automática para teto de juros do consignado do INSS
Equipe técnica do Ministério da Previdência está elaborando a proposta para apresentá-la na próxima reunião do CNPS.
A equipe técnica do Ministério da Previdência Social está desenhando uma regra para mudar o limite dos juros do empréstimo consignado para aposentados de forma automática. A proposta depende de aprovação do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
O órgão colegiado é composto por representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores. A próxima reunião do CNPS será realizada em 28 de julho. De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a equipe técnica trabalha para finalizar a proposta até a reunião de julho.
“É uma hipótese [a criação da regra automática]. Mas essas regras não dependem apenas do ministro. Vamos estruturar uma proposta e debater no CNPS. Lá temos um conselho quadripartite, com autonomia para decidir”, disse Wolney.
Atualmente, o teto do juros para empréstimo consignado está em 1,85% ao mês, valor que foi definido pelo CNPS em março de 2025, e permaneceu inalterado desde então.
O governo também estuda levar uma proposta ao CNPS para reduzir o teto do juros do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sugestão surge após um ciclo de cortes da Selic por parte do Banco Central.
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