Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
A CPI apura suspeitas de lavagem de dinheiro e uso do comércio de joias para movimentar recursos de facções, além de avaliar a eficácia das políticas públicas de combate à lavagem de dinheiro no País.
Documento também descreve o avanço de facções e organizações criminosas e um conjunto de medidas para fortalecer a segurança pública
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Com mais de 200 páginas, o relatório também aponta avanço de facções, expansão do crime organizado e sugere medidas para reforçar a segurança pública. O texto será votado nesta manhã.
A CPI é encerrada após não ser prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia de atividades, era aguardado o depoimento do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, que informou na segunda-feira (13) que não compareceria por problemas de saúde.
No caso de Toffoli, o relatório cita decisões sob suspeição por possíveis vínculos indiretos com investigados e indica conflito de interesses. Já Moraes é apontado por atuar em processos em que poderia haver impedimento, devido a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada.
Em relação a Gilmar Mendes, o texto menciona conduta incompatível com o decoro, ao anular medidas e determinar a inutilização de dados considerados relevantes, o que teria prejudicado investigações. Sobre Paulo Gonet, a CPI aponta omissão diante de indícios contra autoridades, indicando falha no cumprimento de suas funções.
Caso Master
O relatório também analisa o caso Master, descrito como um dos maiores escândalos financeiros recentes, com suspeitas de ligação entre o sistema financeiro e esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado.
O texto cita crescimento acelerado da instituição, movimentações bilionárias suspeitas e uso de mecanismos sofisticados para ocultar recursos ilícitos. Segundo Vieira, pela complexidade do caso, os fatos foram apenas descritos e devem ser aprofundados em outra CPI, além de já estarem sob investigação da Polícia Federal.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”, explica Vieira.
O documento ainda propõe mudanças legislativas para modernizar o combate ao crime organizado, como reforço no bloqueio de ativos e aumento de penas para lavagem de dinheiro. Também inclui regulamentação do lobby, criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, fortalecimento do Coaf e a criação de um Ministério da Segurança Pública.