O conselheiro tutelar Aldecir Vicensi, de Erechim, foi escolhido entre os representantes do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para atuar como delegado na etapa regional do processo de reformulação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, documento que estabelece as diretrizes e políticas públicas voltadas à infância e adolescência para os próximos 10 anos.
Após a etapa estadual, Aldecir representou o Rio Grande do Sul na Regional Sul, realizada em Florianópolis (SC), reunindo delegados dos três estados da região. Durante a plenária regional, foi eleito para representar a Região Sul na etapa Nacional do Seminário de Reformulação do Plano Decenal, que acontecerá em Brasília (DF), de 18 a 21 de março de 2026.
O encontro nacional integra a agenda do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), consolidando propostas debatidas nas etapas municipais, estaduais e regionais.
Entre as propostas apresentadas por Aldecir Vicensi e aprovadas na etapa regional está a capacitação permanente da rede de atendimento à criança e ao adolescente, bem como a valorização dos profissionais por meio da qualificação continuada. A proposta visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, promovendo formação técnica adequada para conselheiros tutelares, profissionais da assistência social, educação, saúde e demais áreas envolvidas.
Segundo o conselheiro, as demandas por qualificação vêm crescendo diante dos desafios enfrentados diariamente pela rede, especialmente nos casos que envolvem inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e suas responsabilidades institucionais. “É fundamental que os profissionais estejam preparados para atuar com responsabilidade, conhecimento técnico e sensibilidade, garantindo inclusão efetiva e respeito aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência”, pontua Aldecir.
O processo de construção do Plano Decenal tem como objetivo definir metas, estratégias e compromissos para os próximos dez anos, fortalecendo políticas públicas nas áreas de proteção integral, combate às violências, educação, saúde, assistência social e inclusão social.
A eleição de Aldecir Vicensi como delegado representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município de Erechim e reforça a importância da participação ativa dos Conselhos Tutelares na formulação das políticas públicas nacionais voltadas à proteção da infância e adolescência.