Medida Provisória assinada pelo presidente Lula atualiza valor e garante ganho real acima da inflação
O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica terá reajuste de 5,4% em 2026. O novo valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para uma jornada de 40 horas semanais em redes públicas de ensino de todo o país. A atualização consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21).
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição anual prevista em lei.
A legislação estabelece que o reajuste do piso seja calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos cinco anos anteriores à atualização. A norma ainda determina que o percentual nunca seja inferior à inflação do período.
Em 2025, seguindo o mesmo critério, o reajuste do piso do magistério foi de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor tem validade imediata, mas ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.