Receita Estadual notifica contribuintes com pendências que somam mais de R$ 84 milhões; regularização deve ser feita até o final de novembro para evitar a exclusão em 2026.

Cerca de 3,1 mil empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime por apresentarem débitos sem exigibilidade suspensa junto à Receita Estadual. As notificações foram enviadas pelo fisco, e as pendências podem ser verificadas no Portal e-CAC ou no aplicativo Minha Empresa.

As empresas já haviam sido comunicadas em agosto sobre os valores devidos ao Estado, que somam mais de R$ 84 milhões. Caso não regularizem ou parcelem os débitos até o final de novembro, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

A ação faz parte do Alerta de Divergência, iniciativa da Receita Estadual desde 2011, que utiliza cruzamentos eletrônicos de dados para identificar irregularidades e incentivar a autorregularização. Em 2024, mais de 2,4 mil empresas foram excluídas por não corrigirem suas pendências dentro do prazo.

Foto: Robson Nunes/Ascom

Por Redação/Ascom SefazPublicado em 12/11/2025 21:58 - Atualizado em 12/11/2025 22:20