Proposta autorizada por Lula permite que candidatos escolham número de aulas, optem por instrutores autônomos e usem veículos próprios; medida não precisa passar pelo Congresso.

O presidente Lula autorizou o ministro Renan Filho a retomar, até o fim do ano, uma proposta para baratear o processo de obtenção da CNH, medida popular e que pode ser adotada sem passar pelo Congresso, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro — apenas revoga e substitui a resolução atual do Contran.

A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das 20 aulas práticas mínimas. O candidato poderá escolher quantas aulas quer fazer e optar por instrutor autônomo ou autoescola. O uso de carro adaptado não será mais exigido — o aluno poderá treinar com veículo próprio ou do instrutor, desde que em local fechado (como condomínios). Em vias públicas, a presença de instrutor será obrigatória.

Já no conteúdo teórico, as 45 horas/aula presenciais poderão ser substituídas por ensino a distância (EAD), escola pública ou autoescola. A medida visa reduzir custos e flexibilizar o processo, diminuindo o controle das autoescolas sobre a emissão do documento.

Por RedaçãoPublicado em 01/10/2025 17:53 - Atualizado em 01/10/2025 17:57