Depois de um longo caminho percorrido, o Executivo erechinense terá um projeto de lei ordinária a ser apreciado na Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira, 19. Trata-se da cessão de uso, de parte da área do Horto Florestal, para o Estado do RS para que seja construído o novo presídio do município. O primeiro projeto, a área doada não pode ser utilizada.
Correção de nomenclatura
A proposta deste novo projeto tem por objetivo corrigir a nomenclatura constante na Lei nº 7.655, de 2025 (que já tratava sobre a cessão de uso), substituindo a referência à “Secretaria de Segurança Pública” pela denominação correta da pasta responsável pela gestão e execução das atividades vinculadas ao Sistema Penitenciário e Socioeducativo, qual seja, a Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo – SSPS.
Anunciado em outubro de 2023
A construção de um novo presídio em Erechim, foi anunciado em 6 de outubro de 2023 com o leilão e conhecida a empresa. O município cedeu uma área para o Estado para a construção do novo presídio, na área do horto florestal, no sentido Erechim à Getúlio Vargas. Porém essa área, que inclusive foi aprovado pela Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei Executivo, apresentou problemas de relevo, mata nativa e fontes de água.
Rastreamento de nova área
Diante deste problema, o município de Erechim fez o rastreamento de uma nova área, dentro do próprio horto florestal. A partir daí vários caminhos tiveram que ser percorridos: aceite da área por parte da empresa vencedora da PPP (Parceria Pública Privada), aprovação de projeto no Legislativo; cartório de registro para repassar ao Estado, que posteriormente emite a ordem para início das obras (não sabe quando ainda).
O contrato para construção foi assinado em 5 de abril
O governador Eduardo Leite esteve em Erechim no dia 5 de abril do de 2024, numa reunião almoço dos prefeitos da AMAU na Villa Trentin. Neste dia foi assinado o contrato, com representantes da empresa, para a construção do novo complexo prisional.
1.200 vagas em dois módulos
A empresa vencedora, que aguarda a parte legal para iniciar às obras será responsável pela operação, construção, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Erechim. É a primeira PPP na área prisional do RS. O novo presídio terá dois módulos, num total de 1200 vagas, em dois blocos de regime fechado, com 600 vagas cada (serão construídos em momentos distintos). A segurança prisional segue a cargo de policiais penais.