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Proposta de atualização do Código Civil quer agilizar reconhecimento de paternidade no Brasil

Proposta de atualização do Código Civil quer agilizar reconhecimento de paternidade no Brasil

Foto: Divulgação/CNJ

 

Pela nova regra, a mãe poderá indicar o nome do pai no Cartório de Registro Civil, que irá notificá-lo.

 

A proposta de atualização do Código Civil, em tramitação no Senado, visa tornar automático o reconhecimento da paternidade, caso o suposto pai indicado pela mãe não compareça ao cartório ou se recuse a fazer exame de DNA. A ideia é desburocratizar o processo, hoje lento e judicializado, e garantir mais agilidade e direitos às crianças.

Atualmente, o reconhecimento depende de ação judicial quando o pai não assume espontaneamente. Exames de DNA podem demorar até dois anos, o que contribui para o alto número de crianças registradas sem o nome do pai — mais de 91 mil só em 2024.

A nova regra dispensaria o Judiciário, com o cartório assumindo o processo, e presumiria a paternidade na ausência de contestação. Isso permitiria o acesso imediato a direitos como pensão alimentícia e regime de convivência, com auxílio da Defensoria Pública.

Apesar de elogiada por especialistas como a jurista Maria Berenice Dias e o ministro Luis Felipe Salomão, que liderou a comissão de revisão do Código, a proposta também levanta preocupações quanto a possíveis falsas indicações, segundo o advogado Felipe Russomanno.

A expectativa é que o Senado vote a proposta até o final do ano, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O modelo já é adotado em países como Angola, Peru e Chile.

*Com informações de O Sul

Por RedaçãoPublicado em 11/08/2025 15:43 - Atualizado em 11/08/2025 15:51

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