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SC não irá adotar cobrança do SPVAT no IPVA, conforme indicação do Governo Federal

SC não irá adotar cobrança do SPVAT no IPVA, conforme indicação do Governo Federal

Santa Catarina decidiu não aderir ao convênio do Governo Federal para incluir a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 11, durante uma agenda em Lages, e está respaldada por análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.

Instituído em maio de 2024, o SPVAT terá um custo estimado de cerca de R$ 60 anuais para os proprietários de automóveis e motocicletas. O entendimento do governo estadual é de que incluir essa taxa no IPVA representaria um aumento de impostos para os cidadãos catarinenses, o que contraria os esforços da administração de não elevar a carga tributária no estado.

Caso o SPVAT fosse incluído no IPVA, haveria confusão para o contribuinte, que poderia pensar que a taxa federal se tratava de uma obrigação estadual, comprometendo a transparência.

Além disso, a operacionalização seria complexa: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado, com prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Por exemplo, um carro com placa terminada em 9 só precisa ter o IPVA pago em setembro.

No entanto, o Governo Federal pretende cobrar o SPVAT em janeiro, o que geraria incompatibilidade com o calendário do IPVA em SC.

“Se não pagar o SPVAT, não libera o licenciamento, o que ficaria inviável aqui no Estado. Seria necessário mudar o sistema. Portanto, além de quererem maquiar a cobrança do SPVAT embutindo no IPVA, há a dificuldade de cada Estado ter sua própria política, como Santa Catarina, que adota o pagamento conforme o final da placa”, explicou Kennedy Nunes, presidente do Detran/SC.


Alex Pacheco

em 14/10/2024