Medidas estão contidas no Acredita, pacote que prevê ampliação ao acesso de empréstimo por mulheres empreendedoras
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, informou que o Acredita, programa de reestruturação do mercado de crédito no Brasil com quatro eixos lançado nesta segunda-feira (22), é uma reivindicação do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), mais conhecido como Conselhão.
“Essa reivindicação saiu do Conselho. Eu vim na primeira reunião do Conselhão e eu me recordo da [empresária] Luiza Trajano junto com um dos bancos mais importantes do Brasil criticando que as pessoas [jurídicas] pequenas não tinham crédito e que precisavam de crédito. Nós tínhamos que arrumar um jeito para o crédito”, afirmou França. “Montamos essa engenharia, e o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e toda a equipe muito prestativa de juntar essa engenharia com FGO [Fundo de Garantia de Operações] para anunciar o Desenrola das pessoas jurídicas.”
Eixos
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, todo negócio começa pequeno, mas pode pensar grande. “Temos quatro eixos, que vão do microcrédito, CadÚnico, oferecendo aos microempreendedores, formalizados ou não, uma porta, não uma porta de saída, porque não queremos que ninguém saia, mas se emancipem, conquistem uma oportunidade, possam como foi o depoimento aqui feito de começar pequeno, mas pensar grande.”
Haddad destacou o terceiro eixo, que vai focar no setor da construção civil. “Não tem país conhecido que tenha chegado a patamares elevados de desenvolvimento econômico sem ter passado pelo fortalecimento da construção civil. Ela é uma preciosidade em todo lugar. Gera muito emprego, oportunidade, oferece casa própria para as pessoas ou aluguel barato.”
Confira mais detalhes sobre cada eixo
Primeiro eixo
No primeiro eixo, o programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único tem como público-alvo as famílias de baixa renda, os informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais. Vai funcionar como sistema de garantia de crédito, realizado por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-Desenrola), cuja fonte para investimento em 2024 é de R$ 500 milhões. O governo destaca que pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
Segundo eixo
A principal ação do segundo eixo é o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, 6,3 milhões estão nessas condições. O incentivo não gera nenhum gasto pro governo em 2024. “Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo para governo em 2027.”
Há outra iniciativa dentro do segundo eixo, voltada ao estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. O ProCred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano. As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Terceiro eixo
No terceiro eixo, para mercado imobiliário e setor de construção civil, o governo prevê criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar essas áreas no país. “Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, argumenta o Planalto.
“O potencial de desenvolvimento desse mercado, sobretudo se a gente continuar construindo um país que possa permitir a redução das taxas básicas de juros, porque uma coisa efetivamente depende da outra, nós podemos ter um ambiente que possa usar os recursos para criar esse mercado secundário, que custa desenvolver no Brasil”, ressaltou Haddad ao comentar a iniciativa.
Vamos sentar com o sistema financeiro, com os fundos de pensão, com o Banco Central. Esses dois eixos, terceiro e quatro, foram desenvolvidos pelo Galípolo ainda quando secretário-executivo da Fazenda. E o bacana da contribuição é, mesmo tendo ido para o Banco Central, não deixou de acompanhar os trabalhos da Fazenda.
Quarto eixo
O quarto eixo trata do investimento ecológico em moeda estrangeira. Devido à volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazo mais longo é alto a ponto de inviabilizar o investimento. O Planalto quer garantir proteção de longo prazo para a moeda estrangeira. “O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.”
Plínio Aguiar e Rafaela Soares, do R7, em Brasília
