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Entre os temas a reforma tributária e o impacto do piso da enfermagem nos cofres públicos

Uma delegação de nove prefeitos e um vice-prefeito do Alto Uruguai, estão participando do 41º Congresso de Municípios, que acontece em Restinga Seca (RS). Na pauta dos três dias de evento, que iniciou no dia 5, atualização de questões municipalistas, que afetam diretamente a vida dos cidadãos.

Uma delas é a criação do piso de enfermagem, que segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), terá um impacto de R$ 506 milhões nos municípios gaúchos. A discussão não é o merecimento por parte dos profissionais, que devem sim serem melhores remunerados, mas diante do cenário, a necessidade de se buscar mair recursos. O entendimento do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é que a União assuma os impactos financeiros da nova legislação.

Outra questão debatida com os prefeitos do RS, pela CNM é a reforma tributária. As entidades defendem fortemente o posicionamento que tenha como premissa preservar a autonomia dos municípios. A entidade apresentou 9 emendas na PEC 45/2019 e 11 emendas na PEC 110/2019. Entre as propostas, busca-se a mudança da origem para o destino na tributação, paridade de representação, fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e maior participação dos municípios no bolo tributário.

A delegação do Alto Uruguai está sendo representada por Marcelo Arruda, presidente da AMAU e prefeito de Barra do Rio Azul; Josiel Griseli, prefeito de Ponte Preta; Cássio José Kolcenti, vice-prefeito de Centenário Joarez Sandri, prefeito de Cruzaltense; Gilberto Hendges, prefeito de Aratiba; Vannei Mafissoni, prefeito de Marcelo Ramos; Beto Bordin, prefeito de Jacutinga; Claiton dos Santos Brum, prefeito de Viadutos; Vladimir Farina, prefeito de Barão de Cotegipe e Milto Vendruscolo, prefeito de Severiano de Almeida.

Para o presidente da AMAU, Marcelo Arruda, está cada vez mais difícil para os municípios fecharem as contas: “precisamos estar atento as questões que tramitam em Brasília, pois pode acarretar empobrecimento dos municípios, que já estão sobrecarregados de obrigações do Estado e da União”.