Alexandre de Moraes, ministro do STF
CARLOS MOURA/SCO/STF - 19.4.2023
Investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (25) para tornar réus outros 200 denunciados por participação nos atos extremistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em 8 de janeiro, em Brasília.
Os investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No voto, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.
O julgamento dos ministros, de forma virtual, ocorre até 2 de maio. Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
Os Cem primeiros denunciados
No fim da noite desta segunda (24), o STF concluiu o julgamento e tornou réus os primeiros cem denunciados pelos atos extremistas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
O ministro André Mendonça defendeu o envio das acusações para a Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal. Para ele, o STF é incompetente para analisar as acusações contra 50 denunciados apontados como executores dos atos de vandalismo.
Depois de ponderar a competência da Corte, ele acompanhou o voto de Moraes e defendeu a abertura das ações penais contra os acusados.
O ministro Nunes Marques votou para rejeitar as denúncias contra 50 presos em frente ao QG do Exército e seguiu a linha do voto de André Mendonça, também para receber outras 50 denúncias contra quem foi preso na praça dos Três Poderes.
1.390 denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo 1.390 denúncias nos inquéritos que tratam dos atos extremistas. Entre as investigações em análise, estão a do planejamento e a da responsabilidade intelectual dos atos.
Outra ação investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante a depredação das sedes dos Três Poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
