Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) discutiu proposta de semana com quatro dias, que divide opiniões e gera alerta no setor empresarial
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública extraordinária, nesta terça-feira (3), para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1, que prevê uma folga a cada seis dias de trabalho.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o advogado Roberto Lopes enfatizou a necessidade de preservar a flexibilidade das negociações coletivas. Segundo ele, a Constituição de 1988 já oferece a possibilidade de redução da jornada de trabalho mediante acordo coletivo e a formalização rígida de uma nova regra poderia comprometer esse modelo.
“A Constituição criou um limite de 44 horas semanais como parâmetro para negociação, não como uma obrigatoriedade inflexível. Engessar a jornada em uma regra única desestimula a negociação coletiva, que é o verdadeiro alicerce das relações trabalhistas”, destacou.
Lopes também apontou os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas, que compõem 98% da base de associados da CNC. “Reduzir a semana de trabalho pode inviabilizar o funcionamento dessas empresas, que frequentemente contam com dois ou três funcionários. Em muitos casos, o próprio dono participa ativamente das operações. Uma mudança como essa pode forçar o fechamento de estabelecimentos, gerando desemprego e enfraquecendo a economia local”, explicou.
Produtividade e saúde do trabalhador
Outro ponto levantado por Roberto Lopes foi a questão da produtividade e do uso do tempo livre pelos trabalhadores. Ele alertou que a redução da jornada pode ter um efeito contrário ao desejado, com trabalhadores buscando empregos informais durante os dias de folga.
“Existe o risco de muitos utilizarem os dias de descanso para buscar renda extra em outros empregos, o que comprometeria o objetivo de proporcionar descanso e qualidade de vida”, argumentou.
Além disso, Lopes ressaltou a necessidade de considerar as particularidades regionais e setoriais do Brasil, que é um país de dimensões continentais com grande diversidade econômica. “O que funciona no Sudeste pode não ser viável no norte ou nordeste. O turismo, por exemplo, tem demandas sazonais que exigem flexibilidade. Por isso, é fundamental que as negociações ocorram de forma descentralizada, respeitando as realidades locais”, afirmou.
Lopes concluiu sua participação reiterando a disposição da CNC para o diálogo. “Estamos abertos ao debate, mas precisamos garantir que as mudanças sejam equilibradas, respeitando tanto os direitos dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das empresas. Encontrar esse meio-termo é o desafio que temos pela frente.”
A iniciativa da audiência pública partiu do presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e contou com a presença de parlamentares e representantes do setor produtivo, refletindo a relevância do tema para a sociedade.
