Entre as ações estão a criação de uma vara especial de execução penal e de um fluxo específico para isolar líderes criminosos

Em evento na manhã desta segunda-feira (4/11) no Palácio Piratini, o governo do Estado formalizou o Acordo de Cooperação entre órgãos do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Ministério Público estadual (MPRS). O governador Eduardo Leite assinou o documento com o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. A iniciativa tem como objetivo a execução de um plano estratégico que inclui diversas ações para reduzir homicídios dolosos decorrentes de conflitos entre grupos criminosos.

No âmbito da justiça criminal, o plano está baseado em várias medidas direcionadas a executores, mandantes e líderes de grupos criminosos responsáveis por homicídios dolosos, entre as quais está a criação de uma nova vara especial de execução penal e de um fluxo específico para isolar líderes criminosos envolvidos com homicídios do crime organizado.

A instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA) terá competências específicas sobre homicídios dolosos praticados na disputa de grupos criminosos, com atuação focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A nova vara agiliza os procedimentos necessários para determinar o isolamento dos presos, o que contribui para redução desse tipo de crime.

Como parte do plano estratégico, será criado um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais, que serão destinadas prioritariamente para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 30 milhões.

"Este anúncio mostra que o Rio Grande do Sul está determinado a conquistar paz duradoura para a sociedade. Precisamos ter uma preocupação ainda mais qualificada com os grupos criminosos organizados. Quando decidimos fazer um investimento robusto no sistema prisional nos últimos anos, foi por compreendermos que os que estão isolados voltarão ao convívio social. É necessário que voltem melhores do que entraram, mas também que a liberdade dentro das unidades de cumprimento de pena seja efetivamente restrita. Vamos apertar ainda mais o cerco contra o crime organizado", disse Leite.

O plano estratégico baseia-se em um estudo detalhado sobre os grupos criminosos e seus integrantes envolvidos com homicídios dolosos. O material foi elaborado pelo RS Seguro, em parceria com Escola de Economia e Ciência Política de Londres, e os dados serão disponibilizados em um sistema desenvolvido pela Procergs. Por motivos de segurança, os detalhes do estudo e da ferramenta não poderão ser divulgados.

Atuação da Polícia Civil e da Brigada Militar

O conjunto de ações estratégicas lançado nesta segunda-feira envolve um protocolo rígido de ações contra homicídios que já é adotado na capital gaúcha e que, agora, será estendido para todo o Rio Grande do Sul. Desde o início de 2023, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, começou a aplicar o protocolo, composto por medidas de combate a crimes de organizações criminosas, após ser constatado que 80% dos homicídios eram cometidos por elas.

As medidas são baseadas na teoria da dissuasão focada, aplicada nos Estados Unidos, que foca na extinção de ordens de execuções por parte de líderes de organizações criminosas, deixando claras as penalidades e as medidas a serem aplicadas nos casos.

A PC tem um papel importante na estratégia. Ela foca no crime como prioridade a ser combatida e na diretriz de concentração da energia do Estado contra o grupo de pessoas que cometem esse tipo de delito. Nesse contexto, os comportamentos dos grupos criminosos são acompanhados constantemente por evidências técnicas.

O método vem sendo aplicado pela PC em um trabalho integrado de enfrentamento que concentra esforços contra o crime organizado envolvido em homicídios, executando, juntamente da BM, da Polícia Penal, do MP e do TJ, medidas específicas contra os grupos criminosos. As medidas adotadas são: operação de saturação de área; investigações para responsabilizar executores, mandantes e lideranças do crime organizado; operações especiais; operações contra lavagem de dinheiro; revistas em presídio; e transferências de presos para presídios estaduais e federais.

A BM também agrega um conjunto de ações de inteligência e se faz presente nas comunidades onde se identifica o aumento dos indicadores de CVLI, atuando de forma integrada e promovendo a intensificação das atividades de policiamento com viés preventivo e repressivo.

Por Secom/RS Foto: Vitor Rosa/SecomPublicado em 04/11/2024 21:03 - Atualizado em 04/11/2024 21:19