Lei que cria iniciativa foi publicada nesta segundaReprodução/Record/Arquivo
Valor refere-se a montante previsto para 2032; iniciativa foi criada em lei publicada nesta segunda-feira
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a lei que criou o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), que constituirá uma fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Entre as atribuições da iniciativa, está a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. Com início programado para 2028, o texto prevê a concessão de valores a partir de R$ 1,7 bilhão, com aumento progressivo nos incentivos. Em 2032, os valores podem chegar a R$ 5 bilhões.
A lista de incentivos deve estar prevista no projeto orçamentário encaminhado ao Congresso Nacional no ano anterior. Além disso, o percentual concedido poderá ser inversamente proporcional à intensidade de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do hidrogênio produzido. Ou seja, quanto mais poluentes forem produzidos, menor será o incentivo.
Projeção de incentivos entre 2028 e 2032:
- 2028: R$ 1,7 bilhão;
- 2029: R$ 2,9 bilhões;
- 2030: R$ 4,2 bilhões;
- 2031: R$ 4,5 bilhões;
- 2032: R$ 5 bilhões.
Objetivos
Entre os objetivos do PHBC, estão:
- Desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável;
- Dar suporte às ações em prol da transição energética;
- Estabelecer metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono;
- Aplicar incentivos para descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico;
- Promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.
O que é?
Hidrogênio verde é um combustível produzido a partir de fontes renováveis, resultando em um processo com pouca ou nenhuma emissão de carbono. O dióxido de carbono é um dos principais gases poluentes emitidos por veículos movidos a combustíveis fósseis e é responsável pelo aquecimento global.
Rafaela Soares, do R7, em Brasília
