Foto: DetranRS

O evento também levantou outro tema quente: os desafios da fiscalização de transito após a decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40g de maconha.

A frota de veículos elétricos brasileira cresceu 215 vezes em dez anos e frota de híbridos 98 vezes no período. Esse aumento exponencial é comemorado pela redução na emissão de poluentes e ruídos, mas também exige do poder publico a definição de uma série de regramentos específicos. O tema foi debatido na manhã de hoje (18) durante o Congresso Internacional de Trânsito da Brigada Militar em Gramado. O evento também levantou outro tema quente: os desafios da fiscalização de transito após a decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40g de maconha.

Veículos elétricos

Apresentado pelo diretor-técnico do DetranRS Fábio dos Santos, o painel elencou os desafios que serão enfrentados pelo poder público com o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos. Desde a questão do registro de um veículo com dois motores que exige adaptação dos sistemas, passando pela segurança na remoção e guarda desses veículos, a fiscalização dos itens de segurança, o reuso das peças e/ou reciclagem em fim de vida útil, entre outros fatores levantados pela audiência, como o risco de descarga elétrica ou incêndios em caso de resgate de vítimas.

"A formação de condutores também deve sofrer alterações. O condutor de veículos elétricos vai passar por uma nova experiência, sem ruído, com aceleração diferente do veículo a combustão. Esse tipo de experiência vai exigir um novo condutor, vai exigir novas competências para uso dos recursos tecnológicos. E hoje a legislação não prevê essa especificidade na formação.

"A frota total do RS cresceu 2,3% de 2022 para 2023, enquanto a frota de elétricos cresceu 72%. Se mantivermos esse ritmo (e a tendência e que se acelere), em 2050, os elétricos vão superar em número os veículos a combustão. É natural que a inovação chegue antes, fazendo os órgãos públicos acompanharem as mudanças. E um debate que não está mais no futuro e precisamos falar em infraestrutura, regramentos e, principalmente, segurança viária", explicou.

Fiscalização de substâncias psicoativas

Tema presente em vários momentos no evento, a repercussão da decisão do STF com relação a descriminalização do porte de maconha na fiscalização de transito foi tema de outro debate da manhã mediado pelo diretor-geral adjunto do DetranRS Rafael Mennet. Embora a legislação de trânsito não seja alterada pela decisão – dirigir sob o efeito de substâncias psicoativas continua sendo infração e crime de transito – a decisão pode trazer repercussões tanto para a segurança publica como para a segurança no transito.

A advogada Andrea Scheffer, presidente da comissão Especial de Transito da OAB, lembrou que no caso da recusa, como não há teste homologado para drogas, a questão comprobatória pode ser um complicador. "Para fins administrativos, a simples recusa basta para caracterizar infração de transito, mas para fins criminais é necessária a prova. O CTB prevê outros meios de prova como imagens, testemunhas e constatação de sinais, que precisa ser bem minuciosa. Quanto mais completa, mais legalidade vai ter. E maior será a confiança da sociedade nas instituições."

Educação para o trânsito

No dia que se inicia a Semana Nacional de Trânsito, o tema não poderia ficar de fora do Congresso. O painel A educação para o trânsito como fator preponderante para a preservação da vida foi apresentado pela professora Maria Inês Tondello, da Universidade de Caxias do Sul, e pela diretora institucional do DetranRS Diza Gonzaga. Maria Inês apresentou o contexto da Segunda Década de Acão pela Segurança no Trânsito, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões, e sublinhou a necessidade de uma educação continua e generalizada para todos os públicos e todas as idades.

Diza Gonzaga falou do trabalho da Escola Publica de Transito do DetranRS e ressaltou a importância da educação frente aos outros Es (engenharia e esforço legal). "Sem educação não chegamos muito longe. Sem a consciência, sem mudança de comportamento, as pessoas se matam em estradas boas e bem fiscalizadas. Só através da educação em um futuro próximo podemos ter o Brasil fora do ranking vergonhoso da acidentalidade mundial como um dos piores e mais violentos.

Por Secom DetranRSPublicado em 18/09/2024 17:39 - Atualizado em 18/09/2024 17:46