Proposta foi aprovada no Senado em julho Gustavo Mansur/ Palácio Piratini - 16.5.2024
Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que isentava o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais para moradores de regiões atingidas por desastres naturais. Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A proposta havia sido aprovada em julho no plenário do Senado Federal.
O governo federal argumentou que o consumidor final não é o contribuinte de direito do IPI, o que poderia aumentar “o risco de que os benefícios tributários fossem apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”.
Pela proposta, o benefício poderia ser utilizado apenas uma vez por um membro de cada família atingida para cada um dos produtos. “A isenção do IPI estende-se também aos microempreendedores individuais. Entre os produtos estão fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos e tanques, cadeiras, sofás, mesas, armários, todos fabricados no Brasil”, afirmou o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS).
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária ou instituição de medidas de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos”, detalhou também o Planalto.
Enchentes
As fortes chuvas atingiram o estado nos meses de abril e maio deste ano, deixando 183 mortos, 28 desaparecidos e 806 feridos. Os municípios atingidos somam 478 — 96% do RS — e cerca de 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas.
Relatório
Um documento divulgado pelo Senge-RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul) aponta que a falta de manutenção e atualização das casas de bombas e comportas de Porto Alegre contribuiu para a extensão das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O sistema de proteção da capital gaúcha conta com cerca de 60 quilômetros de diques e 23 casas de bombas, que também possuem comportas.
Agronegócio
Mais de 17 mil propriedades rurais foram atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O governo estadual estima que a recuperação do solo custará mais de R$ 6 bilhões. O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais colaboram com o agronegócio brasileiro. As safras de grãos e vegetais foram afetadas, e os impactos serão sentidos até a próxima temporada.
Rafaela Soares, do R7, em Brasília
