Parceria ecológica entre Poderes é inédita Ricardo Stuckert / Presidência da República - 23.11.2023
Presidentes dos três Poderes firmam pacto sobre transformação ecológica para integrar ações; documento tem três eixos e 26 medidas
Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinam nesta quarta-feira (21) um pacto em defesa da transformação ecológica, com objetivo de unificar as ações em torno dos debates ambientais e climáticos. É a primeira vez que os três Poderes se unem em prol do tema, e a ideia é promover a transformação ecológica com medidas legislativas, administrativas e judiciais. O documento é dividido em três eixos e lista 26 iniciativas. O pacto prevê, ainda, a criação de um comitê gestor conjunto.
O acordo será firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A cerimônia ocorre a partir das 14h, no Palácio do Planalto.
As 26 medidas estão divididas em três eixos — ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. A expectativa é que o pacto alimente um novo rumo de desenvolvimento econômico para o Brasil, com o fortalecimento da posição do país de protagonista internacional no assunto.
Os principais objetivos do acordo são sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; considerações dos direitos das crianças e gerações futuras; e resiliência a eventos climáticos extremos.
O pacto também estabelece as prioridades de cada Poder em relação ao assunto. Entre os destaques, estão a aprovação de projetos de lei relacionados, a diminuição do impacto ambiental em burocracias internas e o financiamento federal a iniciativas ambientais. Confira:
- O Legislativo vai priorizar projetos de lei relacionados aos assuntos do acordo, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
- O Judiciário vai adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- O Executivo vai ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Executivo e o Judiciário vão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos;
- Os três Poderes vão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos das atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Do R7, em Brasília
