Novo DPVAT, agora denominado SPVAT, é aprovado com indenizações por morte, invalidez e despesas médicas, mas sem penalidades para quem não pagar dentro do prazo.

Na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), foi publicada a lei que marca o retorno do seguro obrigatório para proprietários de veículos automotores, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Novo DPVAT, agora chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi aprovado pelo Senado no início deste mês e promete cobrir indenizações por morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional para vítimas.

Entretanto, a lei foi sancionada com vetos, incluindo os artigos que previam penalidades, como multa e infração grave, para os motoristas que não pagarem o seguro dentro do prazo estipulado. O governo justificou os vetos argumentando que as penalidades seriam excessivas, já que a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos já está prevista em lei.

O valor do SPVAT ainda não foi oficialmente determinado, porém, segundo informações do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60 anuais.

A medida marca uma reversão da decisão tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, quando o pagamento do DPVAT foi extinto. Agora, com o retorno do seguro obrigatório, espera-se uma cobertura mais ampla para vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.