O presidente Lula e o governador Eduardo Leite(RICARDO STUCKERT/PR - 27.09.2023)
Medida será feita via projeto de lei complementar; anúncio foi feito em reunião com membros de outros Poderes e governador gaúcho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (13) a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. Com a proposta, o estado gaúcho deve ter uma folga de cerca de R$ 11 bilhões.
O anúncio foi realizado durante uma reunião, que contou com a presença virtual do governador gaúcho, Eduardo Leite, e membros dos três Poderes. O estado é atingido por fortes chuvas, que deixaram, até o momento, 147 mortos, dezenas de desaparecidos e cidades devastadas. O levantamento mostra ainda que há 806 feridos, e 127 continuam desaparecidos.
“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar, o aspecto que eu vou citar: os juros da dívida serão zerados sobre todo o estoque da dívida pelo mesmo prazo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião.
“Significa dizer que vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul frente à União para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo plano de trabalho que o senhor vai elaborar junto com sua equipe”, acrescentou.
Na reunião, Lula voltou a afirmar que o governo não faltará com recursos para ajudar o estado. “Essa composição é a necessidade de passar para o povo do Rio Grande do Sul a ideia de que todas as instituições que têm a ver a governança desse país, com a sustentabilidade da democracia nesse país, estão unidas em torno do Rio Grande do Sul. Não vamos ter problemas em aprovar as coisas na Câmara, no Senado, no Tribunal de Contas, na Suprema Corte, porque tudo será feito em comum acordo para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, disse Lula.
“Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda, acho que por justiça reconhecer que é um esforço do ministério em viabilizar [a medida]. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendo que é um passo”, afirmou o governador gaúcho.
Na reunião, Leite afirmou que a medida é insuficiente e que os governos federal e estadual devem voltar a discutir a medida a longo prazo. “Infelizmente não posso dizer que será suficiente essa medida, mas o presidente e os ministros têm consciência disso. Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes. E inclusive permanecer discutindo o tema da dívida, em relação ao seu futuro, e que nós precisamos dessa solução de imediato, para podermos destravar ações em curtíssimo prazo de recuperação do estado, mas os efeitos se farão sentir por alguns anos.”
A decisão da suspensão do pagamento vinha sendo debatida pelo governo federal há dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não tinha divergência com o governador gaúcho, Eduardo Leite, sobre o mérito da questão. Os ajustes finais envolvem, maritalmente, termos relativos à operacionalização da medida. “O governador Eduardo Leite totalmente sintonizado com essas diretrizes”, afirmou o titular da área econômica.
Apesar de o governo conversar com outros estados sobre as respectivas dívidas dos entes federados com a União, o ministro da Fazenda esclareceu que, neste momento, a prioridade é o Rio Grande do Sul. “É a calamidade que nós estamos atendendo. Vai chegar um momento em que vamos retomar um debate que já havia sido negociado [com outros estados], mas foi interrompido em virtude dessa situação”, argumentou.
Mais de R$ 60 bilhões ao RS
No final de semana, Lula editou uma medida provisória que autoriza R$ 12,1 bilhões em créditos extraordinários para que diversos órgãos do governo federal possam executar as ações necessárias no atendimento das cidades afetadas pelas enchentes no RS. Os valores são voltados para as ações emergenciais que estão em curso no estado.
Com a medida, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, usou as redes sociais neste domingo (12) para afirmar que, até agora, o total de recursos destinados ao estado, na fase emergencial, é de R$ 62 bilhões. “Os recursos para a reconstrução serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano causado pelas fortes chuvas e enchentes no estado”, diz o Planalto.
Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
