Ministro fez declarações sem citar Musk diretamente
JOSE CRUZ/AGÊNCIA BRASIL - 26.1.2024
Nas redes sociais, Paulo Pimenta disse que o Brasil não é ‘selva de impunidade’ nem vai permitir nenhuma afronta
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou os comentários do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), voltados ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, Pimenta disse que o Brasil não vai permitir que ninguém, “independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria”. Sem marcar o dono da montadora de carros elétricos Tesla e da empresa espacial SpaceX, o ministro de Lula disse que o Brasil não é a “selva impunidade”.
“O Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado. Somos uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria”, escreveu.
O ministro continuou dizendo que o país não vai transigir “diante de ameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia”. “O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, afirmou.
Desde sábado (6), Elon Musk postou diversos comentários contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, obtendo ora apoio de parlamentares da base do ex-presidente Jair Bolsonaro, ora recebendo críticas de pessoas ligadas ao governo. Em uma nova rodade de troca de farpas, Musk afirmou neste domingo que Alexandre de Moraes deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.
Em postagem, Musk disse que em breve “publicará tudo que é exigido por Alexandre [de Moraes] e como essas solicitações violam a legislação brasileira”. “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”, escreveu o empresário, que completou que o ministro do STF é o Darth Vader do Brasil. Os comentários do segundo homem mais rico do mundo, segundo levantamento da Forbes, começaram ainda neste sábado (6).
Musk questionou, no sábado, motivo de “tanta censura no Brasil”. A pergunta surgiu de uma postagem feita por Moraes em 11 de janeiro, na qual ele parabeniza o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski por sua nomeação como ministro da justiça.
Depois, o empresário afirmou que vai liberar as contas bloqueadas na plataforma X por ordem do ministro Alexandre de Moraes. "Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá", escreveu Elon Musk.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros na rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar os dados sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer "dados utilizados para o cadastro da conta" e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
As contas bloqueadas pelo STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e alegada articulação de um suposto golpe de Estado. Entre esses perfis suspensos estão o do empresário Luciano Hang, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.
Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.
Regulamentação das redes socais
Depois da repercussão dos comentários de Musk, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, rebateu o empresário. "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", afirmou o ministro.
Jorge Messias tem defendido a regulamentação das redes sociais e o “enfrentamento da desinformação". Ele está à frente da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada no governo Lula para combater notícias falsas sobre políticas públicas.
A Procuradoria atuou em casos como a ação contra um perfil no X que disseminou desinformação sobre vacinas, o processo movido contra um apresentador que associou o ministro Flávio Dino ao crime organizado e o direito de resposta conquistado de uma emissora devido à divulgação de desinformação sobre uma viagem supostamente paga irregularmente pelo Ministério da Cultura.
Também em resposta aos posts do dono do X, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news —, afirmou que vai pedir que a proposta entre na pauta da Câmara dos Deputados. "Chegamos ao limite", disse.
"Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil", completou o deputado. A matéria é discutida desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. O debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs.
O projeto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
