TRE do Paraná adia novamente julgamento que pode decidir pela cassação de Moro
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO - 21/02/2024
Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) adiou novamente o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Até o momento, o placar está em 1 a 1.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8). Ela alegou que precisa de mais tempo para refletir e concluir o caso. Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.
A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
Nessa segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.
O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre "a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros", e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo "tem relação com a política".
"Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. [...] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura", disse.
Nesta quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade votou por cassar o mandato da chapa do senador Sergio Moro e declarar inelegibilidade por 8 anos de Moro e Luiz Felipe Cunha. Ainda, determinar novas eleições para o cargo de Senador pelo Paraná.
O desembargador afirmou que a solução para o caso de Moro precisa ser construída de forma argumentativa. Segundo Sade, autores do processo afirmaram que, mesmo no União Brasil, uma enorme estrutura foi montada para possibilitar a candidatura de Sergio Moro ao Senado.
Sade disse que Sergio Moro assumiu o risco de se lançar como pré-candidato a um cargo menor e não conseguir controlar os gastos ao mudar para um cargo menor e que não é possível apagar os caminhos que Moro percorreu, "que o senador desequilibrou o cenário já que, para o desembargador, os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades, em uma eleição tão acirrada que isso pode ter feito a diferença".
Segundo apuração de Sade, foram mais de R$ 1 milhão gastos com criação de conteúdo e marketing durante a pré-campanha pelo União Brasil. Sade disse que gastos totais de pré-campanha de Moro se excederam, considerando que o cargo disputado efetivamente foi o de senador. Segundo o desembargador, os gastos colocaram vantagem sobre os outros candidatos.
O relator Luciano Carrasco Falavinha se manifestou após o voto contrário, afirmando que candidatos de estados com tetos de gastos mais baixos, neste raciocínio, não poderiam mudar suas pré-candidaturas mais altas para as menores, estaduais, para não configurar abuso econômico.
