Governo indica Weber para vaga em Tribunal do Mercosul
NELSON JR./SCO/STF - 31.05.2023
Vaga era ocupada por Ricardo Lewandowski; indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, posto que era ocupado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A indicação de Rosa Weber precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão superior do bloco ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do mercado comum.
O mandato de Lewandowski no TPR começou em 28 de julho do ano passado. No início deste ano, ele se tornou presidente do tribunal — função que cabe ao árbitro brasileiro em 2024. Com a saída dele para a pasta da Justiça e Segurança Pública, em janeiro, o cargo passou a ser ocupado temporariamente pela Árbitra Suplente, a advogada Gisele Ribolom.
Ribolom atuou na presidência durante o período de transição e deixará a função após a aprovação do nome de Rosa Weber.
O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para "garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento" de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. A sede fica em Assunção, no Paraguai, mas não é preciso que o presidente atue de lá. Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.
Segundo o Mercosul, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, ocupava o cargo a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto árbitro é escolhido pelos países-membros para um mandato de três anos, não renovável.
