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O Programa é uma oportunidade ao contribuinte de regularização de débitos vencidos há mais de dois anos.
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Município, buscando inovar e aproximar, ainda mais, o Poder Público da comunidade, oferece ao cidadão e contribuinte a conciliação de débitos através das Câmaras de Mediação.
Agora, as pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de regularizar impostos, taxas e multas do município vencidas há mais de dois anos, por exemplo, IPTU, ISSQN, taxas de funcionamento e multas em geral.
O programa já é lei e será permanente e oferece descontos e parcelamentos. Ao aderir à Mediação, empresa e cidadão terão outros benefícios.
Como fazer
Para isso, empresas, cidadãos e cidadãs podem procurar a Secretaria da Fazenda (avenida 15 de Novembro, número 175, bairro Centro) e se dirigir à Câmara de Mediação. É possível, também, acessar estes serviços pelo site da prefeitura (a seguir o passo a passo).
O objetivo da Prefeitura de Erechim, com esta iniciativa, é dar um suporte, encontrar os meios para que a população e empresas viabilizem a regularização e, ao mesmo tempo, contribuam com o desenvolvimento social e econômico de Erechim, nos serviços de educação, saúde, infraestrutura e lazer.
Os passos para acessar este serviço na internet são:
1. acessar site: https://www.pmerechim.rs.gov.b...
2. clicar no ícone – serviços on-line
3. clicar no canto esquerdo da tela em – processos
4. acessar - abertura de processos
5. digitar dados – CPF ou CNPJ
6. digitar dados pessoais
7. tipo de processo - selecionar Mediação Recuperação de Créditos ou Mediação Tributária