STF vai analisar ações sobre política ambiental
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 08.02.2024
Um dos processos, apresentado por sete partidos, pede execução de plano para prevenir e controlar desmatamento da Amazônia
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta semana ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.
Uma das ações foi apresentada por sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, quer o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.
A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Bolsonaro.
Há outras ações na pauta de quarta-feira, como duas que pedem ao STF que mande o governo federal adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A outra solicita que a Corte declare omissão do Congresso Nacional na edição de lei federal que regulamenta dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Essas ações têm como relator o ministro André Mendonça.
