Prefeitos, equipes de governo e servidores serão informados sobre as atualizações legislativas e orientações acerca das ações permitidas e proibidas durante o período eleitoral.
Sob o título "Normas do Processo Eleitoral em um Estado Democrático de Direito", a Escola AMAU de Educação e Gestão em parceria com o CIRAU (Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai) promoverá, em 23 de fevereiro, um curso no Auditório do Prédio 8 da URI Erechim. O evento contará com a presença do renomado advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, especializado em direito eleitoral.
Josiel Griseli, presidente da AMAU, destaca a importância do encontro para esclarecer as condutas vedadas aos agentes políticos no ano de 2024, quando ocorrem as eleições municipais. Beto Bordin, presidente do CIRAU e prefeito de Jacutinga, ressalta que o evento abordará questões cruciais para os gestores municipais, buscando atualizar prefeitos, equipes de governo e servidores sobre as ações permitidas e proibidas durante o período eleitoral. Ele enfatiza a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam direcionados em benefício da comunidade, sem viés político e sem abuso econômico.
O curso, destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, advogados, contadores e demais agentes políticos, terá uma carga horária de oito horas, iniciando às 8 horas e encerrando às 17 horas. As inscrições são gratuitas e limitadas a seis participantes por município associado ao CIRAU.
O objetivo da capacitação é orientar os responsáveis pela gestão em relação às condutas vedadas aplicáveis no ano de 2024. O instrutor, Antônio Augusto Mayer dos Santos, conhecido por suas 11 obras sobre o tema, utilizará uma metodologia que envolve exposição dialogada, apresentação, espaço para questionamentos e debates.
Os temas abordados incluirão condutas vedadas aos agentes públicos, publicidade institucional, crimes eleitorais, elegibilidade e inelegibilidade, desincompatibilizações, registro de candidatura, financiamento de campanha eleitoral e propaganda eleitoral (com ênfase na liberdade de expressão versus fake news).
