Moraes prorroga por 90 dias inquérito das milícias
REPRODUÇÃO | RECORD
Ministro do STF considerou a necessidade de prosseguimento das investigações que ainda estão pendentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Na decisão, o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências "ainda pendentes". Esta já é a nona vez que o ministro prorroga o caso.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, prorrogo por mais 90 (noventa) dias a presente investigação. Comunique-se à autoridade policial", disse.
O inquérito foi instaurado a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, com forte atuação digital, que se articularia em diversos núcleos – político, de produção, de publicação e de financiamento –, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.
O inquérito tem como alvo uma série de pessoas que, por meio das redes sociais, se organizam para atacar as instituições. Um dos alvos, por exemplo, é o blogueiro Allan dos Santos. O outro é o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
CPMI do 08 de janeiro
Em outubro do ano passado, Moraes autorizou que o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro fosse incluído nos inquéritos que investigam os atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão de Moraes também permite incluir o texto do colegiado nas investigações sobre as fake news, as milícias digitais e o monitoramento de celulares e tablets, sem autorização judicial, por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O documento, com 1.300 páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, inclui imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os pedidos de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas por associação criminosa, violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo Moraes, o relatório final aponta um "reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral".
