Pacheco destaca necessidade de revisão dos institutos penais e elaboração de leis firmes para garantir ressocialização; projeto sobre saídas temporárias será analisado pela Comissão de Segurança Pública em fevereiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou o compromisso da Casa em discutir a revisão de institutos penais, incluindo a saída temporária de presos, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 2.253/2022. Em sua declaração, Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida após um confronto em Belo Horizonte no último domingo. O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.

"Têm sido recorrentes esses acontecimentos de saídas temporárias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade", afirmou Pacheco, destacando a necessidade de reflexão profunda sobre a segurança pública e o sistema penal brasileiro

O presidente do Senado ressaltou que a Segurança Pública é responsabilidade do Poder Executivo, enquanto as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias ficam a cargo do Poder Judiciário. No entanto, assegurou que o Legislativo desempenhará seu papel na elaboração de leis robustas sobre o tema.

No Senado, a discussão sobre saídas de presos está em andamento na Comissão de Segurança Pública (CSP). O PL 2.253/2022, que começou a ser analisado pelos senadores em 2022, após 11 anos tramitando na Câmara, prevê mudanças nas saídas temporárias. A expectativa é que a comissão avalie o texto a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, ressaltou que, na última saída de Natal, 250 presos no Rio de Janeiro não retornaram às prisões, considerando tais episódios desrespeito às vítimas. Bolsonaro destacou a importância de aprovar o projeto para proteger a sociedade.

Entretanto, o fim do benefício não é consenso entre os senadores, com órgãos como o Consej e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defendendo uma discussão mais ampla do projeto, com a participação de mais órgãos públicos. O debate sobre as saídas temporárias continua atraindo diferentes perspectivas e posições entre os parlamentares.

Raque de Sá/Agência Senado