Conselho Monetário Nacional definiu que patamar cobrado não pode ultrapassar o valor da própria fatura não paga
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou um limite aos juros que os bancos podem cobrar no rotativo do cartão de crédito. A partir de 2024, o patamar das taxas não pode superar o valor não pago em si (100% ao ano).
A modalidade é oferecida a quem não pagou por completo a fatura. Porém, no boleto seguinte, a dívida é acrescida justamente por esse juro do rotativo.
A pressão por uma imposição do governo acontece desde o começo do ano. Isso porque, segundo dados do Banco Central, a média dos juros do rotativo cobrados costuma superar o nível de 400% ao ano.
Na prática, se um consumidor deixar de pagar R$ 100 da fatura do cartão de crédito de janeiro, em fevereiro ele terá de arcar com um total de no máximo R$ 105,95.
No entanto, especialistas alertam para o fato de que "nada em economia é simples", e uma “canetada”, como a do CMN, pode trazer efeitos colaterais ou não alcançar seu objetivo. Uma possível consequência seria os bancos reduzirem a oferta de cartão de crédito.
As entidades financeiras consultadas pelo R7, em sua maioria, veem a decisão com cautela. A ACSP (Associação Comercial de São Paulo), por exemplo, se opõe a “tabelamentos de qualquer espécie”.
Porém, “ainda não teve a oportunidade de examinar detalhadamente o conteúdo divulgado com seus parceiros, portanto, não está em posição de fazer manifestações específicas sobre o tema”.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa as maiores instituições financeiras do país, “os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”.
“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito”, disse a entidade à reportagem.
Já Marcos Milan, professor da FIA Business School, acredita que o rotativo em nível superior a 400% ao ano é “uma verdadeira ofensa a uma população tão carente de recursos e conhecimento”.
“Algumas instituições chegando a cobrar mais de 1.000% ao ano. Todas essas mudanças devem ser vistas com bons olhos pelo consumidor. Se por um lado há o medo de não conseguir aquele aumento de limite no cartão de crédito de forma quase imediata, do outro lado existe uma grande oportunidade para aumentar a educação financeira do brasileiro”, escreveu ele.
* Sob a supervisão de Alexandre Garcia
